Com o voto favorável do ministro Gilmar Mendes, agora há pouco, são sete votos favoráveis e um contrário à descriminalização do aborto de bebês anencéfalos, assunto em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A sessão começou ontem, 11, foi retomada por volta de 14h desta quinta-feira, 12, e foi suspensa agora há pouco, devendo retornar em 20 minutos.
Em suas considerações iniciais, Gilmar Mendes criticou a ausência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Organizações não-governamentais (Ongs) como partes da ação. “Essas entidades são quase que colocadas no banco dos réus como se estivessem fazendo algo de indevido e não estão”, ressaltou o ministro.
Mendes seguiu o voto da maioria dos ministros. Ele afirmou que o aborto de anencéfalos está entre os dois casos de aborto já previstos no Código Penal. Para ele, isso pode ser considerado uma omissão legislativa que não condiz com o próprio Código Penal.
“Não parece tolerável que se imponha à mulher esse tamanho ônus à falta de um modelo institucional adequado para resolver esta questão”, disse o ministro.
Antes de Mendes, votou o ministro Ayres Britto que, assim como Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia, se posicionou a favor do aborto de anencéfalos. Até agora, o único voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandoswki.
Para Britto, o bebê anencéfalo não terá condições de desenvolver-se como vida humana. “O feto anencéfalo é um crisálida que jamais, em tempo algum, chegará ao estágio de borboleta porque não alçará voo jamais”, disse o ministro. Ele também ressaltou que é sagrado o direito da mulher em escolher se deseja ou não levar sua gravidez adiante, uma vez consciente da anencefalia da criança.
Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Melo e Cezar Peluso. No total, apenas dez ministros vão votar, já que Antônio Dias Toffoli está impedido de dar o seu voto porque se posicionou favorável à questão quando era advogado-geral da União.
Os ministros ainda podem mudar o seu voto até que o presidente anuncie o resultado final da votação.
Fonte: Canção Nova
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